Um projeto em discussão na Câmara dos Deputados promete mudar a forma como funciona a monitoração eletrônica de presos no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), determina que detentos temporários ou condenados arquem com os custos de uso e manutenção das tornozeleiras eletrônicas.
O Projeto de Lei 766/25 altera a Lei de Execução Penal e prevê que o monitorado seja responsável pela conservação do equipamento. Em caso de dano ou avaria, após avaliação técnica, o preso deverá ressarcir os prejuízos. Quem tiver direito à gratuidade de justiça ficará isento da cobrança. Já a recusa injustificada ao pagamento poderá resultar em inscrição do débito na dívida ativa.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para custeio e investimentos. Estados e o Distrito Federal também poderão adotar medidas semelhantes.
Argumentos do autor
Segundo Studart, a iniciativa busca combater o crime organizado e reduzir gastos públicos. Ele defende que a monitoração eletrônica contínua facilita a identificação de descumprimentos de medidas judiciais e ajuda a prevenir reincidência criminal.
“A utilização de monitoração eletrônica e a respectiva cobrança pelo seu uso são medidas que podem contribuir, significativamente, para alcançar esses objetivos”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
