O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta semana um pacote de resoluções que promete marcar as eleições de outubro. Em decisão unânime, a Corte impôs restrições severas ao uso de inteligência artificial e, ao mesmo tempo, liberou a disseminação de conteúdo político em ambientes acadêmicos e sociais.
Principais pontos das novas regras
– Proibição de IA em período crítico: está vedada a publicação de conteúdos manipulados com imagem ou voz de candidatos nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes à votação.
– Bloqueio de algoritmos eleitorais: provedores de IA não poderão sugerir candidatos a eleitores, mesmo que solicitados.
– Combate à misoginia digital: ficam proibidas montagens envolvendo candidatas, além de conteúdos de nudez ou pornografia.
– Responsabilidade das plataformas: provedores de internet poderão ser responsabilizados caso não retirem perfis falsos ou postagens ilegais.
Política nas escolas e universidades
Soba a alegação de evitar acusações de censura, ficou assegurado pelo TSE que escolas, universidades e movimentos sociais poderão abrigar manifestações espontâneas de conteúdo político durante a pré-campanha. Além disso, candidatos terão permissão para distribuir panfletos em ruas, praças e parques, desde que não atrapalhem a circulação da população.
Outras mudanças
– Calendário eleitoral: o primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
– Auditoria das urnas: o percentual de urnas auditadas foi ampliado de 3% para 6% em cada zona eleitoral.
– Recursos e fiscalização: tribunais regionais terão maior autonomia para decidir sobre abusos em remoções de conteúdo e irregularidades financeiras vindas do exterior.
