Uma operação conjunta da Comissão do Cumpra-se da Alerj e do Procon-RJ expôs o descumprimento da chamada Lei dos 20 Minutos, que determina o tempo máximo de espera em filas de bancos. A blitz, realizada com apoio do Sindicato dos Bancários, autuou duas agências — uma do Itaú e outra do Bradesco — após constatar clientes aguardando até uma hora e meia para atendimento.
Os fiscais encontraram uma série de irregularidades: no Itaú, não havia livro de reclamações disponível; no Bradesco, metade dos caixas eletrônicos estava inoperante e apenas um funcionário auxiliava dezenas de clientes, em sua maioria idosos. “As duas agências estavam descumprindo a lei. Além das filas intermináveis, vimos falhas graves na estrutura de atendimento”, afirmou o deputado Carlos Minc (PSB), presidente da Comissão e autor da legislação.
Segundo o Procon-RJ, os bancos terão 15 dias para apresentar defesa. Caso não consigam justificar as falhas, podem ser multados em até R$ 17 milhões. O subsecretário de Defesa do Consumidor, Claudir Mateus, destacou que foram lavrados autos de infração por problemas de acessibilidade, infraestrutura e tempo de espera excedido.
O Sindicato dos Bancários, que solicitou a fiscalização, alerta que o fechamento de agências e a redução de funcionários têm agravado o problema, sobrecarregando o atendimento e ampliando as filas. “Os clientes ficam mais de uma hora esperando, em condições precárias. Essa prática precisa ser combatida”, disse o presidente da entidade, José Ferreira.
Minc reforçou que a lei é um instrumento de cidadania: “Lei não é papel, é direito. Vamos continuar fiscalizando para garantir respeito ao consumidor e preservar empregos.”
