Receitas extras arrecadadas pelas concessionárias de serviço público, como locação de espaços para publicidade, podem ser incluídas na análise de equilíbrio financeiro nos contratos com o Estado do Rio. É o que prevê o Projeto de Lei 1.816/16, do deputado Carlos Minc (PSB) e da ex-deputada Ana Paula Rechuan, que a Assembleia Legislativa do Estado […]
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Neste ano, o Corpo de Bombeiros já registrou 1.888 ocorrências com cães envolvidos em ataques a pessoas ou em situação de abandono e maus tratos no Estado. Mais da metade dos casos (1.015), na capital. A informação foi passada pelo tenente-coronel André Gomes, representante da corporação na audiência pública realizada nesta segunda-feira (20/05) na Alerj. […]
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As cidades de Nova Iguaçu e de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, terão Núcleos de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Nucradis). A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) fez o anúncio nesta segunda-feira (13) durante audiência pública da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Alerj. Além de […]
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Até quando teremos pessoas sendo atacadas por cães ferozes? Até quando veremos proprietários destes animais impunes? O que falta para as autoridades cumprirem a legislação? Estas são as perguntas que a sociedade faz diante dos frequentes ataques ocorridos no Estado do Rio. Desde 2005 existe uma lei estadual que restringe a circulação de cães ferozes […]
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