A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 1.245/15, que proíbe a venda, doação e exibição de animais em eventos que não tenham esse objetivo específico. A proposta, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), visa coibir práticas comuns em feiras, shows, exposições e parques de diversões, onde animais são oferecidos como prêmios, brindes ou usados como decoração.
Medida abrange pets e espécies exóticas
A proibição se estende a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos, mesmo quando exibidos apenas como parte do ambiente. Eventos voltados à moda, gastronomia, artesanato, tecnologia, entre outros, não poderão incluir animais em suas atrações, a menos que sejam feiras específicas de adoção ou venda com acompanhamento veterinário.
Multa de R$ 500 por animal exposto
Em caso de descumprimento, os organizadores estarão sujeitos a multa de R$ 500 por animal. “Não se deve misturar um evento comercial com a presença de animais, que muitas vezes são tratados como objetos decorativos ou brindes”, justificou Minc.
Próximo passo: segunda votação
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Casa para ser sancionado. Se aprovado, representará um avanço significativo na proteção animal em ambientes públicos e comerciais do estado.
