O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou entendimento de que não é necessário o uso da expressão direta “vote em mim” para configurar propaganda eleitoral antecipada. A decisão, tomada no caso do ex-candidato a prefeito de Bom Conselho (PE), Danniel Godoy (PP), reforça que discursos que induzem apoio ou sugerem vitória já caracterizam campanha fora do período permitido.
O precedente que acende alerta
Godoy foi condenado por publicar um vídeo em um templo religioso, no qual exaltava suas qualidades e apoio político. Para o ministro Nunes Marques, as falas se equipararam às chamadas “palavras mágicas” de campanha, configurando pedido de voto disfarçado. A multa de R$ 5 mil foi mantida, e o caso passou a ser referência para futuras análises.
Regras mais rígidas para 2026
O calendário eleitoral estabelece que a propaganda só pode começar em 16 de agosto de 2026, com o primeiro turno marcado para 4 de outubro. O TSE já anunciou normas mais severas, incluindo restrições ao uso de inteligência artificial e maior vigilância sobre manifestações em redes sociais. Tribunais regionais também intensificaram ações educativas para orientar pré-candidatos sobre os limites da pré-campanha.
Impacto no cenário eleitoral
A decisão sinaliza que a Justiça Eleitoral adotará postura firme contra qualquer tentativa de antecipar a corrida eleitoral. Discursos que exaltam qualidades pessoais, atacam adversários ou sugerem vitória podem resultar em multas e até cassação de registro. Em um pleito que promete ser acirrado, precedentes como o de Bom Conselho funcionam como alerta para todos os pré-candidatos.
Em resumo: o TSE deixou claro que não é preciso pedir voto para configurar propaganda antecipada. O recado é direto para 2026: qualquer deslize pode custar caro em um dos pleitos mais disputados da história recente.
