O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta quinta-feira (16) que apresentará uma emenda às propostas de redução da jornada de trabalho em análise na Câmara. A medida pretende obrigar o governo a compensar financeiramente as empresas diante do fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um.
Segundo o parlamentar, transferir os custos da mudança diretamente para os empregadores pode gerar desemprego, informalidade e recessão, anulando os benefícios esperados para os trabalhadores. “A esquerda quer vender a proposta como defesa do trabalhador, mas fazendo caridade com o chapéu dos outros: ‘a gente libera, o empreendedor paga’”, afirmou em publicação nas redes sociais.
Debate na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) adiou na quarta-feira (15) a análise das PECs que reduzem a jornada semanal de 44 para 36 horas, após pedido de vista coletiva. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já havia apresentado parecer favorável, destacando possíveis ganhos como menor exposição a riscos e redução de despesas previdenciárias, embora ressalte a necessidade de estudos mais aprofundados.
Entre as propostas em discussão estão:
- PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê redução gradual ao longo de dez anos.
- PEC 8/2025, de Erika Hilton (Psol-SP), que sugere jornada de quatro dias por semana.
Ambas foram apensadas e tramitam em conjunto na CCJ.
Prioridade do governo
O Executivo trata o fim da escala 6×1 como pauta prioritária em 2026, ano eleitoral. Na última terça-feira (14), o Ministério do Trabalho enviou projeto de lei em regime de urgência propondo redução inicial para 40 horas semanais, considerada mais viável no curto prazo.
Esse embate expõe o choque de visões: de um lado, parlamentares e governo defendendo a flexibilização da jornada como avanço social em busca de votos em ano eleitoral; de outro, vozes como a de Nikolas Ferreira alertando para o risco de transferir a conta ao setor produtivo e comprometer a estabilidade econômica, empregos e renda do trabalhador.
