Por Bruno Dauaire*
Não deixa de ser revelador que, em um cenário de normalidade institucional, surjam argumentos que, em vez de corrigir o funcionamento de um parlamento, acabam por colocar em dúvida a sua própria viabilidade — ainda mais quando esse parlamento é a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
A ação proposta pelo Partido Democrático Trabalhista no Tribunal de Justiça do Rio se apresenta como uma discussão técnica: voto aberto ou voto secreto na eleição da presidência da Casa. Mas o fundamento adotado desloca o debate. Ao sustentar que o voto aberto expõe deputados à coação por grupos criminosos, o que se afirma, na prática, é algo maior: que o ambiente institucional não oferece condições mínimas para o exercício público do mandato.
É aqui que a crítica deixa de ser pontual.
Porque, se levada a sério, essa premissa não atinge apenas o modelo de votação. Ela atinge a própria legitimidade do parlamento. Se deputados não podem votar abertamente sem risco, então o problema não é o regimento. É o funcionamento da instituição.
Há, porém, algumas perguntas que não podem ser ignoradas.
Se o argumento é que o voto aberto expõe parlamentares à coação de grupos criminosos, essa vulnerabilidade seria exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro? O mesmo ambiente não envolve o Ministério Público, o Judiciário, o próprio Tribunal de Justiça?
Essas instituições estariam imunes a pressões semelhantes? Ou a premissa está sendo aplicada de forma seletiva?
E, se nem mesmo no nível de um parlamento se reconhecem condições para o exercício público do voto, o que isso sugere sobre o restante da vida institucional — e sobre o próprio cidadão?
O efeito desse tipo de argumento é ampliar a crise que pretende enfrentar. Em vez de delimitar um problema específico, ele sugere uma fragilidade estrutural. E, quando essa percepção se consolida, o debate muda de natureza.
Medidas excepcionais passam a parecer razoáveis. A intervenção deixa de soar como ruptura. A própria autonomia institucional começa a ser relativizada em nome de uma suposta necessidade de correção.
A reação de Luiz Fux a generalizações sobre o Rio aponta um limite importante. Ao rejeitar a ideia de que um estado possa ser tratado como exceção permanente, ele lembra que críticas institucionais não podem evoluir para a desqualificação global das instituições.
Porque, no fim, quando a crítica a uma regra passa a colocar em dúvida o próprio parlamento, o risco já não é pontual. É a erosão silenciosa das bases que sustentam o funcionamento regular da própria democracia.
- *Bruno Dauaire é deputado estadual no Rio de Janeiro pelo UNIÃO BRASIL.
