O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas graves no uso das aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. Entre janeiro de 2020 e julho de 2024, foram registrados 111 voos com apenas um passageiro e 21% das missões tiveram até cinco ocupantes. O custo estimado desse modelo de transporte chegou a R$ 285,2 milhões, revelando subutilização e desperdício de recursos públicos.
Custo elevado em comparação com voos comerciais
A auditoria mostrou que o uso da aviação oficial é, em média, 6,4 vezes mais caro do que voos comerciais em rotas semelhantes. Mesmo assim, faltam justificativas consistentes para a escolha da FAB em detrimento da aviação de carreira, o que compromete o princípio da economicidade.
Falhas de controle e transparência
O levantamento apontou problemas estruturais: em uma amostra de 266 processos, mais de 25% não foram localizados; cerca de 70% dos voos tinham passageiros sem identificação adequada; e muitos registros não traziam informações sobre a finalidade da viagem ou a agenda oficial. A FAB atua apenas como executora dos pedidos, sem avaliar se cumprem requisitos legais, o que abre espaço para uso indevido.
Exigências do TCU
Diante das irregularidades, o TCU determinou que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica apresentem, em até 30 dias, um plano para reformular as regras do transporte aéreo de autoridades. Entre as medidas estão:
- critérios objetivos para justificar o uso das aeronaves;
- identificação completa dos passageiros, incluindo cargos e CPF;
- para ocupação de vagas remanescentes e incentivo ao compartilhamento dos voos;
- criação de sistema eletrônico para controlar todo o processo, do pedido à autorização.
Conclusão: os aviões da FAB são patrimônio público e devem servir ao interesse coletivo, não como transporte exclusivo ou “uber aéreo” para autoridades.
