Em meio ao avanço dos casos de violência doméstica no país, um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe uma medida que promete gerar debate: a adoção de tornozeleiras eletrônicas com identificação visual diferenciada — na cor rosa — para agressores.
A proposta, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), estabelece que o uso do dispositivo poderá ser determinado por decisão judicial, especialmente em situações consideradas de alto risco. A iniciativa altera a legislação que já prevê o uso de monitoramento eletrônico como ferramenta de proteção às vítimas.
De acordo com o texto, a diferenciação visual não tem caráter punitivo adicional, mas busca ampliar a eficácia das medidas protetivas. Entre os objetivos estão facilitar a fiscalização por autoridades, reforçar a conscientização social acerca da gravidade da violência contra a mulher e inibir a reincidência de agressões.
A proposta também impõe limites: a padronização deverá respeitar critérios de proporcionalidade e razoabilidade, além de proibir qualquer forma de exposição vexatória ou degradante do monitorado.
Segundo a autora, a medida visa tornar o controle mais visível e ágil para as forças de segurança, sem ferir princípios constitucionais. “Não se trata de punição extra, mas de um instrumento de proteção”, defende.
O projeto ainda aguarda despacho para começar a tramitar nas comissões temáticas da Câmara.
