Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Orçamento, realizará audiência pública para debater o tema na próxima terça-feira (28)
Em sua primeira sessão como presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Douglas Ruas (PL) convocou os demais deputados, independentemente de matizes ideológicas, para se unirem em torno da briga pelos royalties do petróleo para o Estado do Rio de Janeiro. Julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 6 de maio, vai decidir sobre a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que altera a distribuição dos recursos e na próxima terça-feira (28) a Alerj debaterá o tema em audiência pública, através da Comissão de Orçamento.
A fala aconteceu durante o expediente final da sessão plenária desta quarta-feira (22), enquanto o deputado Luiz Paulo (PSD) discursava sobre o assunto. A proposta de Ruas é fazer com que o tema seja retirado de pauta no STF. O presidente da Alerj destacou que, em ano eleitoral, é comum que exista uma pressão dos outros entes da federação para que o Supremo julgue a causa. Vale recordar que a redistribuição dos royalties está suspensa desde 2013, em decorrência de uma liminar.
“No dia 28, ou seja, na próxima terça-feira, nós teremos uma audiência já convocada, publicada em Diário Oficial, para tratar desse tema. É importante que todos os deputados estejam presentes e que a gente possa sair dessa audiência com um encaminhamento bem definido. Na minha avaliação, a gente perde algo em torno de R$ 20 bilhões, juntando Estado e municípios. Aproximadamente R$ 7 a 8 bilhões do Estado e uns R$ 13 bilhões dos municípios que hoje são enquadrados como produtores”, alertou Ruas.
A audiência pública de terça-feira está agendada para as 11h, no plenário do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj. Além dos deputados, é esperada a participação das secretarias estaduais de Fazenda e de Planejamento e Gestão; do Tribunal de Contas do Estado (TCE); da Defensoria Pública Estadual (DP-RJ); do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ); da Controladoria Geral do Estado (CGE); da Agência Nacional do Petróleo (ANP); e de prefeitos dos municípios produtores
