Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer apertar o cerco contra gastos considerados excessivos em viagens oficiais. O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou um projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para bancar hospedagens de luxo e impõe um teto rigoroso para diárias custeadas pelo erário.
Pelo texto, ficam vetadas despesas com hotéis de alto padrão sempre que ultrapassarem em mais de 50% a média local. A regra vale para autoridades, servidores e qualquer pessoa em missão oficial — inclusive representantes da União no Brasil ou no exterior. A proposta também fecha brechas comuns, como o fracionamento de gastos ou a omissão de custos para driblar os limites.
O projeto estabelece critérios objetivos para enquadrar o que é “luxo”: hospedagens com quatro estrelas ou mais, diárias acima da média regional e presença em rankings internacionais de alto padrão. A ideia é eliminar a subjetividade que, segundo o autor, abre espaço para privilégios pagos com dinheiro público.
Além disso, o texto reforça que todas as despesas devem obedecer aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções administrativas, civis e até penais. Na justificativa, Sanderson afirma que a medida busca “colocar freio” em abusos e padronizar regras que hoje permitem gastos incompatíveis com o interesse público.
A proposta ainda aguarda despacho para as comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário.
