Motoristas que foram multados por radares sem qualquer aviso prévio podem ganhar um novo aliado para contestar penalidades. Um projeto em discussão na Câmara dos Deputados propõe regras mais duras para a fiscalização eletrônica e prevê a anulação de multas quando não houver sinalização clara nas vias.
A proposta, apresentada pelo deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE), estabelece que radares só poderão autuar se houver placas visíveis informando o limite de velocidade e a existência da fiscalização no trecho. Caso contrário — seja por ausência, má conservação ou posicionamento inadequado da sinalização — a penalidade deverá ser arquivada.
O texto também obriga os órgãos de trânsito a divulgarem, em sites oficiais, uma lista atualizada dos pontos monitorados, com indicação da velocidade permitida e do tipo de equipamento utilizado. Além disso, mudanças no limite de velocidade terão que ser feitas de forma gradual, evitando que o condutor seja surpreendido.
Ao defender a proposta, o parlamentar afirma que a medida busca reforçar a transparência e o caráter educativo da fiscalização. “A autuação por excesso de velocidade só deve ser válida quando houver sinalização prévia, clara e ostensiva. A fiscalização não pode surpreender o condutor”, declarou.
Ele também criticou a percepção de uso arrecadatório dos radares. “Não se trata de enfraquecer o controle de velocidade, mas de garantir regras justas, previsíveis e com segurança jurídica para todos”, completou.
