Sob pressão direta do Supremo Tribunal Federal, a Prefeitura do Rio fechou junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro um acordo que promete mexer com a realidade da população em situação de rua na cidade. O TAC assinado pelo procurador-geral Antonio José Campos Moreira e pelo prefeito Eduardo Cavaliere atende à decisão da ADPF 976, que exige ações concretas — e não mais promessas.
O recado é claro: chega de improviso. O acordo impõe regras para atuação da Prefeitura em áreas críticas como assistência social, alimentação, acesso à água e abordagem nas ruas. Também tenta frear o vai-e-volta de medidas polêmicas, como remoções sem estrutura mínima, que vinham sendo alvo de críticas e decisões judiciais em todo o país.
Nos bastidores, a avaliação é que o STF elevou o tom diante do avanço da crise social nas grandes cidades. O número de pessoas vivendo nas ruas disparou nos últimos anos, pressionando governos locais e expondo a falta de políticas públicas contínuas. Agora, com o TAC homologado pela Justiça, o Rio entra na linha de cobrança direta por resultados.
Para o Ministério Público, o acordo foi desenhado para ser executável — e não apenas simbólico. “É uma resposta realista a um problema urgente”, afirmou o PGJ. Já o prefeito destacou que o termo dá mais segurança jurídica aos agentes e organiza a atuação nas ruas, hoje marcada por decisões fragmentadas.
Na prática, o que está em jogo é simples: ou o plano sai do papel, ou a cobrança — inclusive judicial — vai aumentar. Com o TAC, o Rio assume um compromisso formal diante da Justiça e da sociedade de enfrentar, de forma estruturada, uma crise que há anos cresce à vista de todos.
