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Alerj aprova anistia a multas por excesso de velocidade em rodovias da Região dos Lagos no período do carnaval

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Indicação legislativa foi enviada ao governador Cláudio Castro O deputado Anderson Moraes (PL) encaminhou um ofício ao governador Cláudio Castro solicitando anistia às multas sofridas por motoristas que circularam nas rodovias estaduais da Costa do Sol (RJ-106, RJ-102, RJ-104 e RJ-140) no período de carnaval deste ano, por excesso de velocidade em até 30% (trinta […]

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Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros

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A partir desta sexta-feira (5/1), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. O programa […]

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