As famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem ganhar uma plataforma digital única para buscar atendimento, fazer agendamentos e registrar reclamações no Estado do Rio. A Alerj aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 5758/22, que cria o Portal TEA. O texto, de autoria de Alana Passos (PL) segue agora para o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Pela proposta, o Portal TEA poderá funcionar por aplicativo, site e outros meios digitais, reunindo os serviços prestados pelo Estado às pessoas com autismo. O sistema também poderá permitir agendamentos, receber reclamações sobre a qualidade do atendimento e contabilizar, anualmente, o número total de pessoas com TEA, dados essenciais para subsidiar políticas públicas na área.
“Com esse portal buscamos dar um alívio real para tantas famílias do Rio de Janeiro que hoje enfrentam burocracia, desencontro de informações e dificuldade para acessar serviços básicos. Quando o Estado organiza esse atendimento, facilita agendamento e reúne dados para políticas públicas, ele começa a oferecer resposta concreta”, destacou Alana.
“Hoje não se pode fugir da informatização. É fundamental que as famílias possam contar com um portal que concentre informações importantes sobre as políticas públicas voltadas e direitos para esse público. Ele representa mais agilidade e praticidade para as famílias que precisam de apoio”, complementou Samuel Malafaia (PL), coautor do projeto.
Na justificativa, os autores afirmam que o portal busca promover e efetivar os direitos da pessoa com TEA e melhorar a organização dos serviços oferecidos pelo Estado.
