A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos — e o placar escancarou o clima político: 44 votos a favor contra 18, numa vitória folgada da direita sobre a esquerda.
O resultado evidenciou a força da bancada conservadora, que empurrou a proposta adiante mesmo diante da resistência de partidos de esquerda, que tentaram barrar a medida alegando violação de direitos constitucionais.
A proposta ainda não está valendo. Agora, segue para uma comissão especial e depois para o Plenário, onde precisará passar por duas votações.
Texto enxugado para avançar
O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou do texto pontos polêmicos que ampliavam direitos civis para adolescentes — como casar, tirar CNH e assinar contratos — e manteve apenas a responsabilização criminal. A estratégia foi evitar ruídos e facilitar a aprovação.
Clima de confronto
De um lado, deputados defendem que jovens de 16 e 17 anos envolvidos em crimes graves precisam responder como adultos, como forma de endurecer o combate à violência.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi um dos que puxaram o discurso por mais rigor penal, defendendo que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder como adultos.
Do outro lado, nomes como Erika Kokay (PT-DF) e Samia Bomfim (Psol-SP) criticaram duramente a proposta, alegando que a medida fere direitos fundamentais previstos na Constituição e não resolve o problema da criminalidade, além de atingir diretamente adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Hoje, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal. Eles seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas — com internação máxima de três anos.
Próximos capítulos
A votação na CCJ é só o começo, mas já recoloca a redução da maioridade penal no centro da disputa política — agora com um recado claro: a direita mostrou força e quer acelerar a pauta no Congresso.
