Quem abandonar cães e gatos poderá perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta entra na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta semana e é um dos destaques de uma agenda com 19 projetos e medidas provisórias que prometem movimentar Brasília.
O projeto ganha força em meio à revolta provocada por casos de crueldade que chocaram o país. Um dos mais emblemáticos foi o de uma mulher flagrada por câmeras de segurança abandonando um cachorro com deficiência em uma rua de São Leopoldo (RS). Sem as duas patas dianteiras, o animal foi deixado à própria sorte e, segundo as investigações, acabou sendo abandonado duas vezes em menos de 12 horas. As imagens viralizaram nas redes sociais e provocaram uma onda de indignação em todo o Brasil.
Infelizmente, esse está longe de ser um caso isolado. Câmeras de segurança registram com frequência motoristas que reduzem a velocidade, abrem a porta ou o porta-malas, deixam cães e gatos na rua e arrancam enquanto os animais ainda tentam correr atrás do veículo. As cenas, que se repetem em diferentes cidades do país, costumam gerar forte comoção, cobranças por Justiça e pedidos por punições mais severas para quem pratica esse tipo de crime.
O Projeto de Lei 25/2024 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a cassação da CNH de quem for condenado por abandono de animais utilizando veículo automotor. A proposta é de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Delegado Bruno Lima (Pode-SP).
Na justificativa, os autores afirmam que a proteção aos animais é um dever previsto na Constituição e defendem que, além de políticas públicas, é preciso endurecer a punição para quem comete esse tipo de crime. Eles argumentam que quem usa um automóvel para abandonar um animal “não merece ter o direito de dirigir” e citam uma proposta semelhante aprovada pela Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados da Itália como exemplo de que o endurecimento das punições já vem sendo adotado em outros países.
