A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PL) 2.875/2022, que aumenta a pena para os crimes de maus-tratos e morte contra animais domésticos e silvestres. O projeto, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e segue para a Comissão de […]
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Motoristas que forem pegos abandonando animais em vias públicas vão perder a carteira de habilitação. Pelo menos esta é a proposta do projeto de Lei 25/24 que tramita na Câmara dos Deputados e acrescenta a previsão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O autor do texto, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), afirma que as políticas […]
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei para criar a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, que cria crimes e sanções civis a agressores desses animais. O PL 80/2023, da senadora Soraya Thronicke (União-MS), recebeu duas emendas e relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto […]
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