Criado para financiar castrações, combater zoonoses e proteger cães e gatos, o Fundo Municipal de Proteção Animal do Rio de Janeiro virou alvo de uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após uma descoberta surpreendente: o caixa tem apenas R$ 380.
Diante da situação, o MPRJ acionou a Justiça para obrigar a Prefeitura do Rio a colocar o fundo em funcionamento. Embora tenha sido criado por lei em 2017, o órgão responsável por administrar os recursos nunca foi efetivamente estruturado.
A investigação da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital apontou que o Conselho Curador jamais foi nomeado, impedindo a gestão dos recursos destinados às políticas públicas de proteção animal.
Na prática, um fundo criado para bancar castrações, campanhas de guarda responsável, controle de zoonoses e outras ações de bem-estar animal ficou anos parado e com um saldo que mal paga uma consulta veterinária.
Na ação civil pública, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue o Município do Rio a nomear imediatamente os integrantes do Conselho Curador, publicar os atos oficiais, apresentar as prestações de contas de 2023, 2024 e 2025 e elaborar os planos de aplicação dos recursos.
Para o MPRJ, a omissão da Prefeitura impede que uma política pública prevista em lei beneficie milhares de animais e compromete a execução de ações essenciais de proteção e bem-estar animal na capital fluminense. A prefeitura não se manifestou sobre o caso. O espaço segue aberto para pronunciamento oficial.
