O estupro e a morte de uma bebê de apenas 10 meses, no Ceará, provocaram uma explosão de indignação no Congresso Nacional. Em menos de 48 horas, o crime levou parlamentares a defenderem a volta do debate sobre a pena de morte no Brasil e impulsionou a aprovação de uma proposta que endurece a punição para quem comete violência sexual contra crianças.
A reação foi imediata. No Senado, Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que crimes dessa gravidade justificam a discussão de uma nova Constituição para permitir a pena de morte, hoje proibida no Brasil, salvo em caso de guerra declarada.
Na Câmara, o caso também dominou os debates. Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 21/2025, que torna imprescritíveis os crimes sexuais contra menores de 12 anos.
Hoje, mesmo o crime de estupro de vulnerável pode prescrever. Pela regra atual, se determinadas condições forem atendidas, o autor pode deixar de ser punido simplesmente porque o tempo passou. A PEC muda essa lógica: se for aprovada pelo Congresso, quem estuprar uma criança poderá ser processado e condenado a qualquer momento, sem limite de tempo.
Durante a votação, a relatora da proposta, deputada Julia Zanatta (PL-SC), citou o assassinato da bebê para defender a mudança.
“Uma bebê de apenas 10 meses morreu após ser estuprada por dois homens. É revoltante imaginar que um crime dessa natureza ainda possa prescrever”, afirmou.
A proposta é de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e ainda será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos na Câmara e, depois, no Senado.
