Tem apartamento no Airbnb? Ou seu vizinho aluga por temporada? Então atenção: o STJ suspendeu as brigas na Justiça até decidir qual regra vai valer para todo mundo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou parar, no país inteiro, os processos que discutem se um condomínio pode proibir o dono de colocar o apartamento para alugar por poucos dias em plataformas como Airbnb e Booking.
A confusão é antiga: de um lado, o proprietário quer ganhar dinheiro com o imóvel. Do outro, moradores e condomínios alegam que o entra e sai de hóspedes pode afetar a segurança, aumentar os custos compartilhados e mudar a rotina e a finalidade residencial do prédio.
Agora o STJ vai bater o martelo sobre uma questão que interessa diretamente a milhares de condomínios: se a convenção diz que o prédio é residencial, isso já é suficiente para barrar o aluguel de curta temporada? Ou precisa estar escrito claramente que Airbnb é proibido?
A decisão que sair desse julgamento deverá servir de regra para casos semelhantes em todo o país.
O que já decidiu o STJ?
Em maio, a Corte decidiu que a exploração frequente e profissional de um imóvel para estadias curtas pode desvirtuar a finalidade residencial do condomínio. Também estabeleceu que a mudança de destinação depende da aprovação de dois terços dos condôminos.
Agora, o tribunal vai esclarecer como essa regra deve ser aplicada quando a convenção do condomínio não fala especificamente sobre Airbnb. Mas o STJ ainda não marcou o julgamento definitivo.
E no Rio?
Na capital carioca a polêmica também se arrasta na Câmara Municipal do Rio. Um projeto prevê regras para plataformas de hospedagem de curta duração, como Airbnb e Boquins.
Enquanto isso, quem tem apartamento no Airbnb, quem mora ao lado e os próprios condomínios ficam na expectativa da decisão que poderá definir as regras do jogo para todo o país.
