Alerj aprova projeto que prevê descontos de até 70% em multas e juros e parcelamento em até 145 meses; Douglas Ruas promete novas medidas para reduzir o déficit estadual
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto do governo estadual que permite renegociar dívidas tributárias e não tributárias com descontos de até 70% em multas, juros e encargos.
Presidente da Alerj e governador eleito, Douglas Ruas destacou que a iniciativa faz parte de um esforço maior para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas. “Ainda vamos dar outras contribuições para diminuir esse déficit que está posto hoje”, afirmou.
A declaração sinaliza que novas medidas poderão ser apresentadas para ampliar as receitas e reduzir o rombo nas contas do Estado.
A medida aprovada pode representar um reforço de R$ 1,18 bilhão no orçamento, segundo o deputado Luiz Paulo.
Rodrigo Amorim destaca inclusão do Simples Nacional
O deputado Rodrigo Amorim fez um reconhecimento público ao trabalho de articulação conduzido por Douglas Ruas, destacando o diálogo com as comissões da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e os representantes dos setores produtivos.
Amorim ressaltou especialmente a inclusão de empresários enquadrados no Simples Nacional entre os beneficiados pela modernização da legislação.
“Os empresários que estão adstritos ao Simples Nacional também serão agraciados pela modernização da legislação”, afirmou o parlamentar, que também reconheceu o trabalho de Luiz Paulo na construção do texto e destacou a busca por consenso antes da sessão.
Luiz Paulo aponta reforço de R$ 1,18 bilhão
Durante a discussão, o deputado Luiz Paulo chamou a atenção para o potencial de arrecadação da proposta. A renegociação busca recuperar créditos inscritos na dívida ativa, facilitar o pagamento de débitos e diminuir o número de disputas judiciais entre o Estado e os contribuintes. O texto recebeu 50 emendas.
Descontos de até 70% e prazo de 145 meses
Pelas regras previstas no projeto, o desconto poderá chegar a 65% sobre multas, juros e encargos, com parcelamento em até 120 meses. Para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte e negócios em recuperação judicial, liquidação ou falência, o abatimento poderá alcançar 70%, com prazo de até 145 meses.
O desconto, porém, não poderá reduzir o valor principal do tributo devido.
A proposta também prevê condições específicas para dívidas de pequeno valor, possibilidade de compensação com precatórios e créditos acumulados de ICMS e restrições para devedores contumazes.
