Quem pretende tirar a primeira habilitação para carro ou moto agora enfrenta uma nova exigência: o exame toxicológico virou obrigatório em todo o país — e já está valendo. A decisão partiu da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que determinou aos Detrans a aplicação imediata da regra, mesmo sem a regulamentação final do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Na prática, sem apresentar resultado negativo no exame, o candidato não consegue emitir a Permissão para Dirigir (PPD), a chamada CNH provisória. O teste pode ser feito em qualquer fase do processo, mas precisa estar registrado no sistema nacional (Renach) antes da liberação do documento.
O exame exigido é o de larga janela de detecção, capaz de identificar o uso de drogas nos últimos 90 dias. Realizado com amostras de cabelo, pelos ou unhas, ele detecta substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos.
A medida, baseada na Lei nº 15.153/2025, foi antecipada por meio de ofício enviado aos estados e ainda gera incerteza no setor. O Contran não concluiu as regras operacionais, e a própria Senatran admite dificuldades técnicas e regulatórias para a implementação.
Enquanto isso, o impacto já é sentido no bolso: o exame custa entre R$ 100 e R$ 250 e encarece um processo que já pesa para muitos brasileiros. Defensores falam em mais segurança no trânsito; críticos apontam que a nova exigência pode dificultar o acesso à CNH, principalmente para quem tem menor renda.
