A tentativa da prefeitura do Rio de Janeiro de endurecer as regras para bicicletas e patinetes elétricos virou alvo de críticas por atacar o efeito — e não a causa — de um problema que cresce nas ruas: a falta de infraestrutura urbana adequada. Mesmo após operações com apreensões e fiscalização intensificada, dados oficiais apontam que o risco está muito mais no asfalto precário do que no comportamento dos usuários.
Levantamento analisado pelo Ministério Público mostra que, dos 382 atendimentos feitos pelos bombeiros envolvendo veículos de micromobilidade, 266 ocorreram em vias sem ciclovias — quase 70% dos casos. O número desmonta o discurso de que o problema seria exclusivamente a ausência de regras mais rígidas. Na prática, evidencia que a cidade não oferece condições seguras para esse tipo de transporte.
O embate jurídico já está em curso: o Ministério Público questiona na Justiça pontos do decreto municipal que, segundo a Promotoria, extrapolam a competência da prefeitura ao redefinir categorias de veículos estabelecidas por normas federais e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, a ação aponta ausência de estudos técnicos consistentes e falta de debate público antes da implementação das medidas.
O ponto mais sensível, porém, vai além da legalidade. Especialistas e integrantes do próprio MP indicam que a resposta do município foi apressada e reativa, impulsionada por casos recentes de acidentes graves. Em vez de investir em ciclovias, sinalização e integração viária, a gestão optou por restringir o uso e intensificar punições — uma estratégia que pode não reduzir acidentes de forma significativa.
Nos bastidores, cresce a avaliação de que a prefeitura “atropelou” etapas essenciais de planejamento urbano. Sem diagnóstico aprofundado e sem infraestrutura mínima, endurecer regras pode apenas empurrar o problema para outras áreas da cidade — ou até aumentar o risco para usuários que continuam circulando em vias inadequadas.
Agora, a decisão está nas mãos da Justiça: suspender ou não os trechos questionados do decreto. Mas, independentemente do desfecho, os números já deixaram claro — no Rio, o perigo não está só nas rodas elétricas, mas no chão onde elas circulam.
