O Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) vem sendo o principal meio utilizado pelas empresas em crise financeira para tentar frear o avanço de dívidas e ganhar tempo para se reorganizar e evitar a falência.
Levantamento parcial dos pedidos de recuperação judicial em 2023 registrou um total de 1.426 pedidos distribuídos em seis varas empresariais da Capital do TJRJ. Nesse total, não estão contabilizados os pedidos referentes à 7ª Vara Empresarial por esta ter adotado uma classificação distinta no momento do recebimento das ações.
Diante do quadro, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJRJ, ressaltou a importância de se discutir a atualização da Lei da Recuperação e de Falências (LDR), que completou 18 anos em 2023.
“Ao ser promulgada, a LDR foi vista como uma das mais modernas do mundo. Com a evolução das relações industriais e comerciais, juristas têm defendido, já há algum tempo, ser imperiosa sua adequação”, afirmou.
No ano passado, empresas de grande porte e prestígio consolidado, como Americanas, Grupo Petrópolis, Light e, pela segunda vez, a Oi lançaram mão do pedido de recuperação judicial, recorrendo às varas empresariais da Capital na tentativa de se reerguerem.
“Nos últimos anos, o TJRJ foi e continua sendo o esteio das grandes, médias e pequenas empresas em crise, que buscam a Justiça para dar segurança à reorganização de suas finanças e a repactuação das dívidas junto aos credores. Somente em 2023, que marca o início da minha gestão no TJRJ, tivemos um rol de empresas que ingressaram com pedidos baseados na LDR. Como exemplos, Oi, Light, Grupo Petrópolis e Americanas”, lembrou o presidente do TJRJ.
