O governador Cláudio Castro vetou o projeto do deputado Rodrigo Amorim (PTB), que pretendia transferir a administração do Sambódromo do Município para o Governo do Estado. Mas deputados já sinalizaram que é grande a possibilidade do veto ser derrubado.
O projeto foi aprovado em dezembro passado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A ideia de Rodrigo Amorim é que o espaço seja explorado durante todo o ano, e não apenas durante o carnaval, como acontece atualmente. O veto foi publicado nesta segunda-feira (8/1) no Diário Oficial.
A Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) já sinalizou indiferença em relação a quem administra o Sambódromo. Mas o prefeito Eduardo Paes não gostou da mudança e se manifestou contrário à proposta.
Em seu veto, o governador Cláudio Castro alegou inconstitucionalidade após consultar a Procuradoria Geral do Estado. Segundo ele, “não cabe ao legislador estadual impor alteração de domínio de bem municipal”.
O projeto de Rodrigo Amorim pretende revogar o Decreto-Lei 224 do governador Faria Lima, que após a fusão do Estado da Guanabara com o Rio, em 1975, reconhecia de domínio do município imóveis na região da Cidade Nova.
Segundo o governador, a revogação do decreto retiraria da posse da prefeitura não apenas o Sambódromo da Marquês de Sapucaí, mas também o Terreirão do Samba e a sede da Prefeitura, entre outros imóveis.
Rodrigo Amorim já argumentou que o governador pode regulamentar a nova lei por decreto e fazer a cessão desses outros espaços ao município. Ele defende que o carnaval é uma festa cultural que atravessa as fronteiras da cidade do Rio.
Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a área do Sambódromo não seria nem estadual nem municipal, mas da União, por estar em terreno da Marinha, e que o Sambódromo foi construído de forma irregular, sem o consentimento do Governo Federal. Ao mesmo tempo, segundo o STJ, sua administração caberia à prefeitura pelo fato do espaço ser de uso cultural.
Imagem/Cezar loureiro/Riotur
