MUDOU A GESTÃO, NÃO O ‘JEITINHO’: Saúde do Estado segue pagando milhões sem licitação

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Um levantamento sobre os pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES-RJ) e pela Fundação Saúde, entre abril e maio de 2026, escancara que uma velha prática continua firme: milhões sendo liberados por meio dos chamados Termos de Ajuste de Contas (TACs).

Na prática, o TAC é o “acerto depois”. O governo reconhece e paga serviços já prestados — mas sem contrato vigente. Embora seja previsto para situações excepcionais, o mecanismo virou rotina e é frequentemente apontado por órgãos de controle como sinal de falhas graves de planejamento.

Só em dois meses, foram R$ 14.638.983,35 pagos nesse formato.

A maior fatia ficou com a Eco Rio Comércio e Serviços Ltda. (Eco Rio Facilities), que recebeu R$ 7.454.733,08 por apoio hospitalar — mais da metade de todo o valor pago via TAC no período.

Empresa já apareceu em investigação

Documentos públicos indicam que a empresa tem como sócio-administrador Luiz Cláudio Babo Torres. O nome dele já foi alvo de investigações do Ministério Público e da Polícia Civil do Distrito Federal na Operação Falso Negativo, em 2020, que apurou suspeitas de irregularidades na compra de testes de Covid-19.

Na época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra o empresário no Rio, além de diligências em empresas ligadas a ele. As investigações apontavam suspeitas de superfaturamento e outras irregularidades, com prejuízo estimado em cerca de R$ 30 milhões.

Importante: ter sido alvo de buscas não significa condenação, sendo garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Endereço levanta dúvida

Dados cadastrais indicam que a sede da empresa fica em Nova Iguaçu. Imagens disponíveis em serviços de geolocalização mostram um imóvel residencial no endereço informado — o mesmo vinculado à empresa que recebeu mais de R$ 7,4 milhões em apenas dois meses.

Imagens de serviços de geolocalização mostram um imóvel residencia no endereço informado como sede da Eco Rio Facilities

O ‘pacote’ do jeitinho

Além da Eco Rio, outros pagamentos via TAC chamam atenção:

  • Bravo Assessoria e Serviços: R$ 4.364.285,45
  • Serviços laboratoriais (Blessing, Palmar, Santa Ana e Biomega): R$ 1.317.684,94
  • Outros fornecedores: R$ 1.501.279,88

Somados, os TACs chegam perto de R$ 15 milhões no bimestre.

R$ 55 milhões movimentados

No total, SES-RJ e Fundação Saúde movimentaram R$ 54.975.169,82 entre abril e maio, incluindo TACs, contratos e atas de registro de preços.

Os dados mostram que, mesmo com a troca de comando, a dependência de mecanismos emergenciais continua. Especialistas em gestão pública apontam que o uso frequente de TACs pode reduzir transparência e competitividade, além de indicar falhas na programação de contratos.

No fim, o que deveria ser exceção virou regra — e mais de R$ 14,6 milhões foram pagos no improviso em apenas dois meses, reacendendo dúvidas sobre o planejamento da saúde estadual.

Procurada, a Secretaria de Saúde não se manifestou até o fechamento desta matéria.  O espaço segue aberto.

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