O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba, conhecido como Marcelino da Farmácia, e a empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção LTDA. A denúncia, apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, revela um suposto esquema de superfaturamento que ultrapassa R$ 3,1 milhões em contratos emergenciais firmados entre 2018 e 2020.
Contratos sob suspeita
Segundo o MPRJ, as contratações foram realizadas sem licitação, sob justificativas frágeis, para serviços de manutenção de vias públicas. As investigações apontam uma série de irregularidades, como duplicidade de serviços, uso de equipamentos incompatíveis com os previstos e preços que não condiziam com a realidade da execução. O Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) afirmou que a empresa se beneficiou diretamente do superfaturamento, que hoje soma R$ 3,15 milhões.
Consequências jurídicas
Para garantir o ressarcimento ao erário, o Ministério Público solicitou a indisponibilidade dos bens dos réus e a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
Responsabilidade direta
A Promotoria destaca que, como chefe do Executivo e ordenador de despesas, Marcelino Borba tinha o dever legal de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. A ação reforça que sua conduta violou princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
Esse caso reacende o debate sobre a transparência na gestão municipal e o rigor na fiscalização de contratos emergenciais. A população de Rio das Ostras aguarda os desdobramentos com atenção.
