A Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói (FME) ingressou nesta quinta-feira (13/06) com pedido cautelar de afastamento de cargo e indisponibilidade de bens contra o presidente da FME e secretário de Educação, Bira Marques. A petição à 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói foi representada pelo procurador Gilson Araujo Dias Pereira Gonçalves.
No documento, o procurador alega descaso administrativo, desperdício de recursos, acúmulo indevido de cargos e pede o afastamento de Bira Marques da presidência da FME. A indisponibilidade de bens seria em face de um suposto prejuízo causado à fundação, que superaria R$ 8 milhões.
O procurador enfatiza na petição a incapacidade do atual gestor em conter a escalada de ações judiciais movidas contra a FME, devido à falta de vagas nas escolas, que segundo ele teria causado prejuízos financeiros consideráveis para os cofres públicos.
A educação pública em Niterói tem sido alvo de críticas durante os últimos governos dos prefeitos Rodrigo Neves e Axel Grael, principalmente no tocante à falta de vagas para educação infantil e nas creches públicas, com denúncias feitas não apenas pela oposição, mas também pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe).
Neste ano, a revelação de que mais de 5 mil tablets adquiridos em 2022 para a distribuição aos alunos da rede municipal estariam abandonados em um depósito da FME agravou ainda mais a situação. A descoberta foi feita durante uma fiscalização de rotina realizada pelos vereadores Douglas Gomes e Daniel Marques, ambos do PL.
Após o incidente, a prefeitura entrou com ação na justiça contra os vereadores, alegando abuso de poder, o que eles consideram uma clara tentativa de censura.
- Imagem Divulgação/Prefeitura de Niterói
