Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro
Após pressão popular e de políticos da oposição em torno do Pix, a Receita Federal revogou nesta quarta (15) o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas. Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias.
A pressão da oposição contra o monitoramento do Pix foi implacável. Um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), viralizou nas redes sociais e, em um período de apenas 24 horas, já tinha ultrapassado a marca de 120 milhões de visualizações no Instagram. (CONFIRA O VIDEO)
Apesar do enorme desgaste do governo gerado pelo anúncio da monitoração do Pix, Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou, sem convencer.
- com informações da Agência Brasil