A juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da 27ª Vara Criminal do Rio, rejeitou nesta segunda-feira (16) a denúncia do Ministério Público contra os 27 acusados por fraudes na Fundação Leão XIII — entre eles, o ex-secretário de Educação Pedro Fernandes e a ex-deputada federal Cristiane Brasil.
Na decisão, a magistrada declarou nulas as provas obtidas nas investigações e extinguiu a ação penal, citando violação ao princípio do juiz natural e do foro por prerrogativa de função. Com isso, os bens bloqueados dos investigados deverão ser liberados.
Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia anulado o recebimento da denúncia, apontando usurpação de competência do Tribunal de Justiça, por envolver réu com foro privilegiado, no caso o então secretário Pedro Fernandes.
Os réus eram acusados de integrar esquema que, segundo o MPRJ, teria desviado até R$ 30 milhões de programas sociais entre 2013 e 2018, como o Novo Olhar, Qualimóvel e Rio Cidadão. A denúncia apontava que Pedro Fernandes comandava as fraudes e que empresas ligadas a Chadud e Cristiane Brasil teriam vencido licitações fraudadas. Todos os acusados negam envolvimento.
