Enquanto o Brasil contabiliza dezenas de casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol — com mortes confirmadas e investigações em curso — o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (17) o pedido do governo Lula para suspender a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O sistema, extinto em 2016, permitia o monitoramento em tempo real da produção de bebidas como cervejas e refrigerantes, ajudando a rastrear a origem de produtos e coibir fraudes.
A ação, movida pela Advocacia-Geral da União, contesta decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia determinado a reativação do Sicobe. O argumento central do governo: o impacto fiscal da medida, estimado em R$ 1,8 bilhão por ano, não está previsto no Orçamento de 2025. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, já havia concedido liminar em abril suspendendo a obrigação de reativar o sistema, acatando a justificativa da União.
A votação ocorre em meio a uma crise sanitária crescente. Nas últimas semanas, diversos estados brasileiros registraram surtos de intoxicação por metanol, substância altamente tóxica usada ilegalmente na adulteração de bebidas alcoólicas. O Ministério da Saúde confirmou mortes e dezenas de internações, com investigações em andamento para rastrear a origem dos produtos contaminados.
Criado em 2008, o Sicobe foi desativado pela Receita Federal sob alegação de alto custo e problemas técnicos. No entanto, especialistas em saúde pública e segurança alimentar defendem sua reativação como ferramenta essencial para garantir a rastreabilidade e a integridade das bebidas comercializadas no país.
O julgamento no STF será realizado em plenário virtual e deve seguir até 24 de outubro, salvo pedido de vista ou destaque. Enquanto isso, cresce a pressão sobre o governo federal, acusado por críticos de colocar o equilíbrio fiscal acima da proteção da vida.
