Uma entidade que teve a inscrição indeferida pelo Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (COMAS-SP) vai administrar um contrato de R$ 2 milhões em Niterói. A Liga Assistencial de São Paulo foi escolhida pela Prefeitura para tocar o projeto “Niterói 60 UP” por R$ 2.005.726,26, em uma contratação feita sem chamamento público. Nos corredores da Câmara Municipal, a oposição já questiona: se a entidade não conseguiu atender às exigências do conselho de assistência social da maior cidade do país, por que foi considerada apta em Niterói?
O indeferimento em São Paulo não significa automaticamente que a organização esteja impedida de atuar em outros municípios. Mas o histórico coloca a escolha em evidência. O COMAS-SP apontou que a entidade não cumpriu integralmente exigências previstas nas normas da assistência social. Em Niterói, porém, recebeu o sinal verde para assumir um programa destinado justamente à população idosa.
A ‘emergência’ que demorou três anos
E tem mais. A Prefeitura chama a contratação de emergencial, mas o processo administrativo usado para justificar a dispensa é de 2023. A assinatura do contrato ocorreu somente em 17 de agosto de 2026. O detalhe pesa ainda mais porque o “Niterói 60 UP” não apareceu do nada. O programa existe desde 2022 e já faz parte da política municipal voltada à terceira idade.
A Liga Assistencial de São Paulo tem sede em Santo André (SP). E é justamente aí que a Prefeitura terá de explicar como avaliou a capacidade técnica da entidade, quais documentos analisou e por que concluiu que ela era a melhor opção para executar o serviço. A oposição já está se movimentando. A prefeitura não se pronunciou sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestação oficial.
