Governo do Rio aumenta alíquota de ICMS para 20% e deve arrecadar quase R$ 2 bilhões a mais

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Enquanto Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo decidiram rever a decisão de aumentar suas alíquotas do ICMS, o Rio de Janeiro segue na direção contrária alegando a necessidade de aumentar o imposto para preservar a arrecadação, tendo em vista a reforma tributária.

No Rio, a alíquota modal passou de 18% para 20%, depois de ser aprovada pela Alerj e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21/12).  A alíquota modal é a base padrão para incidência do imposto, que pode mudar para diversos setores por acréscimos ou deduções.

A Lei 10.253/23 que resultou no aumento de imposto é do deputado Luiz Paulo (PSD).  Com a nova alíquota, Luiz Paulo espera um ganho de arrecadação de R$ 1,9 bilhão ao ano.

O parlamentar alega que o objetivo é amortizar as perdas de arrecadação do ICMS devido às Leis Complementares Federais 194/2022 e 192/22, que definiram os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens essenciais e, portanto, reduzindo as alíquotas entre 17% e 18%. Com as medidas, somente no segundo semestre de 2022 as perdas foram calculadas em R$ 4,9 bilhões.

“A lei visa, essencialmente, a contribuir para o equilíbrio orçamentário e fiscal necessários e imprescindíveis para que o Estado do Rio de Janeiro possa cumprir com seu dever constitucional de fornecer serviços públicos, como saúde e educação, adequados e eficientes, bem como honrar com sua obrigação básica de garantir o pagamento da folha salarial dos servidores públicos estaduais”, justificou Luiz Paulo.

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