A Justiça suspendeu a sessão extraordinária da Câmara de Niterói em que seria votada a liberação de até R$ 60 milhões em subsídios para as empresas de ônibus da cidade.
Os vereadores foram notificados da decisão meia hora antes da sessão, marcada para as 14 horas.
Um dia antes, o Ministério Público Estadual já havia recomendado aos vereadores que não fizessem a votação. A liminar da Justiça também suspende outra sessão extraordinária, marcada para a próxima terça-feira (26/12), para liquidar qualquer pendência.
Na sessão desta quinta seria votada a mensagem do prefeito Axel Grael que reajusta as passagens de ônibus de R$ 4,75 para R$ 5,15, ao mesmo tempo que institui o subsídio para os empresários de ônibus.
Segundo vereadores de oposição, a manobra permitiria a aprovação de uma matéria impopular às vésperas de um ano eleitoral, já que os passageiros não sentiriam o reajuste das passagens diretamente no bolso, pois a diferença seria subsidiada pela prefeitura, através do repasse de recursos públicos.
Nesta quinta, também seriam votadas outras duas mensagens da Prefeitura, uma delas aumentando em 19% o valor da Moeda Arariboia e outra criando a Secretaria Municipal da Mulher. As duas primeiras, segundo os vereadores, criam gastos sem previsão orçamentária. A terceira cria a pasta aproveitando a estrutura da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres.
A prefeitura, agora, tem até o dia 31 de dezembro para tentar aprovar seus projetos, devido às restrições impostas pela legislação eleitoral para o ano que vem.
