Após denúncias de irregularidades, a Justiça acolheu pedido do MPRJ e determinou, em decisão liminar no último dia 22, que o Município de Maricá não renove contratos de terceirização para o cargo de orientador de trânsito com o Instituto de Desenvolvimento para Educação, Saúde e Integração Social (IDESI) ou qualquer outra empresa. Em caso de novas demandas para a função de agente de trânsito, a prefeitura deverá priorizar a nomeação de candidatos aprovados no concurso público vigente.
A ação civil pública, movida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, apontou supostas irregularidades na contratação de 264 orientadores de trânsito via terceirização, enquanto o município possui concurso público válido para o cargo de agente municipal de trânsito. O certame, que ofereceu 150 vagas, preencheu apenas 47 delas, restando 103 cargos vagos. A contratação terceirizada, firmada com o IDESI, tem custo mensal de R$ 1,04 milhão e validade até dezembro deste ano.
Na decisão, o juízo da 1ª Vara Cível de Maricá acolheu os argumentos apresentados pelo MPRJ, destacando que os documentos anexados ao processo, incluindo pareceres da procuradoria municipal e da Secretaria Municipal de Trânsito, confirmam as irregularidades apontadas. A liminar determina que o município não renove os contratos terceirizados e que as vagas sejam preenchidas exclusivamente pelos candidatos aprovados no concurso público vigente. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de mil reais.
A Prefeitura de Maricá informou que já começou a convocar candidatos do concurso público de Trânsito para exame complementar à auto identificação étnico-racial. A aferição será realizada nos dias 11 e 12 de dezembro na Escola Municipal de Governo (Emar), das 9h às 14h, no Centro. Os candidatos que realizarão o procedimento concorrem aos cargos de Analista de Trânsito e Agente Municipal de Trânsito. O resultado da avaliação de heteroidentificação será divulgado dia 15/12 no site www.marica.rj.gov.br/concursos.
- Imagem Divulgação/Prefeitura de Maricá
