A desembargadora Maria Helena Pinto Machado, presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) , informou que um dos maiores desafios para 2024 é a manutenção da capacidade do sistema de juizados de receber, processar e resolver um grande número de demandas que ingressam em um mesmo período e estar preparado para absorver aumentos repentinos da distribuição de ações, causadas por problemas pontuais ou crises de empresas no mercado de consumo.
Para resolver essas questões, há um monitoramento e gerenciamento permanente da Cojes, que concentra e distribui os recursos e instrumentos necessários para esse fim entre as unidades do sistema, garantindo, assim, oportunidades de conciliação; alocando juízes leigos conforme a demanda de cada unidade; realizando mutirões de julgamento de determinados casos e, ainda, provendo auxílios de juízes para as unidades mais impactadas.
“Em segundo lugar, mas de modo algum menos importante, os juizados especiais cíveis precisam manter as suas peculiaridades e características que os tornaram um caso de sucesso no Judiciário brasileiro e, em especial, no Judiciário fluminense: a presença pessoal das partes para que possam decidir por si sós seus destinos; a preponderância da conciliação; a simplicidade de atos e procedimentos; e, principalmente, a concentração dos atos processuais. Essa diferenciação do procedimento dos juizados especiais cíveis em relação às varas comuns é que garante a sua agilidade para atender em tempo hábil os reclamos que afligem os consumidores, dando-lhes resposta satisfatória”, disse a desembargadora.
Em 2023, os juizados especiais cíveis e criminais de todo o estado receberam cerca de 545 mil novas ações e foram proferidas em torno de 756 mil sentenças.
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