Com parecer favorável do relator da matéria, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Comissão de Segurança Publica CSP do Senado vota nesta terça-feira (25/06) o PL 5.391/2020, da Câmara dos Deputados, que prevê que condenados ou presos provisórios por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela sejam enviados preferencialmente a presídios federais.
O texto também determina que a regra valerá para os crimes praticados ou tentados contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau dos profissionais citados (em razão dessa condição).
O texto prevê ainda que a pena qualificada para esse tipo de crime seja de reclusão de 12 a 30 anos.
A matéria, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e enviada ao Senado.
Se for aprovado na CSP, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
* imagem Jefferson Rudy/Agência Senado
