Mandato tampão: STF forma maioria para eleição indireta, com votação secreta e prazo de 24 horas para desincompatibilização

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STF | Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que a eleição para o mandato tampão de governador do Rio seja indireta, com votação secreta e prazo de 24 horas para desincompatibilização. O ministro Edson Fachin foi o quinto a acompanhar o voto vogal de Cármen Lúcia.

Além deles, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques e André Mendonça seguiram pela mesma linha. O relator, Luiz Fux, havia votado pelo prazo de seis meses para desincompatibilização enquanto Alexandre de Moraes apresentou outro voto vogal para que a eleição fosse direta. Restam apenas três ministros para votar: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Ou seja, tanto o voto de Fux quanto o de Moraes poderão conseguir no máximo o apoio de quatro ministros. A escolha do governador que irá administrar o Estado do Rio, portanto, deverá acontecer na Assembleia Legislativa (Alerj) por volta do dia 20 de abril, seguindo as regras estabelecidas pelo voto da ministra Cármen Lúcia.

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