Tem dinheiro, tem plano, tem conselho. Só não tem execução. É esse o retrato revelado pela ata de uma reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicada no Diário Oficial de Búzios. Segundo o documento, recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) estão sem execução desde 2020. Seis anos depois, o Ministério Público entrou em campo e cobrou explicações e providências para tirar os editais do papel.
E a justificativa exposta pelo conselho é de deixar qualquer um de cabelo em pé: faltam computadores adequados, telefone institucional, sistema de armazenamento de dados, equipe técnica e suporte jurídico.
O CMDCA diz que já elaborou o Plano de Ação e o Plano de Aplicação dos recursos. Mas, segundo a ata, os instrumentos não foram executados pela administração municipal.
E a burocracia segue vencendo
O conselho chegou a preparar uma minuta de edital. Depois, veio a informação de que a execução caberia à Secretaria de Desenvolvimento Social.
Resultado? O edital continuava sem publicação.
E não para aí. O chamado Edital de Chancela, que pode facilitar a captação de recursos para projetos sociais, também aguardava uma providência da Prefeitura: a operacionalização de uma conta específica.
Agora, com o MP cobrando prazo, a pergunta fica no ar:
Se o dinheiro é da infância, por que está há seis anos esperando a burocracia deixar ele andar? Com a palavra, a Prefeitura. O espaço segue aberto para pronunciamento oficial.
