Em depoimento contundente na CPI do Crime Organizado, nesta terça-feira (10), a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e Juventude da Capital do Rio de Janeiro, fez duras críticas ao limite atual de três anos de internação para adolescentes que cometem crimes graves. Para ela, a legislação é insuficiente diante da brutalidade de alguns casos.
A magistrada relatou o episódio de um jovem de 16 anos que assassinou os pais adotivos com golpes de martelo, violentou o cadáver da mãe e ateou fogo aos corpos. Após cumprir apenas um ano e meio de internação, o adolescente foi liberado e tentou matar a mãe biológica e o irmão. “É um psicopata diagnosticado. O psiquiatra que fez o laudo disse que ele é o pior tipo de psicopata e que, quando for solto, vai matar novamente. A lei não nos dá solução para casos assim”, afirmou.
Vanessa Cavalieri destacou que, ao contrário dos adultos, não há medidas de segurança previstas para adolescentes com laudos psiquiátricos graves. “Não existe como manter um adolescente internado em instituição de tratamento, mesmo quando há risco evidente. Só quando ele se tornar adulto e reincidir”, lamentou. A juíza declarou apoio ao projeto de lei do senador Sérgio Moro, que prevê aumento dos prazos de internação conforme a idade e a gravidade do ato infracional.
Outro ponto levantado foi o recrutamento de menores pelo tráfico. Segundo Cavalieri, adolescentes são usados como “mão de obra barata” e colocados em cargos de gerência em bocas de fumo, especialmente em cidades estratégicas para a distribuição de drogas. “O menor apreendido é liberado na semana seguinte, enquanto o maior fica meses preso. Isso mantém o negócio funcionando”, explicou.
A juíza também contestou a tese de que a violência no Brasil tem como raiz principal a desigualdade social. Para ela, os crimes mais cruéis cometidos por adolescentes não estão ligados à pobreza, mas à falta de vínculos afetivos e de conexão humana. “A maior necessidade legítima que não está sendo atendida é a de se sentir visto, importante, conectado. É isso que alimenta a violência e o recrutamento por grupos extremistas”, concluiu.
