‘Leis fracas produzem violência forte’, por Felipe Curi

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Por Felipe Curi*

As polícias brasileiras vivem hoje um paradoxo perverso: prendem cada vez mais, investigam melhor, desarticulam organizações criminosas complexas, mas são obrigadas a conviver com um ciclo permanente de retrabalho. Prende-se hoje quem será encontrado novamente amanhã cometendo o mesmo crime. Não por falha policial, mas por força de leis fracas, lenientes e desconectadas da realidade do país.

No Rio de Janeiro, a Polícia Civil bate recordes históricos de prisões, apreensões de armas de guerra, bloqueio de bens, recuperação de cargas e redução de indicadores estratégicos, como roubo de veículos e de cargas. São resultados que poucas polícias no mundo conseguem alcançar em um cenário de criminalidade armada, territorializada e organizada como o nosso. Ainda assim, a sensação de insegurança persiste, e há uma razão clara para isso.

A violência que mais impacta o cotidiano do cidadão não é apenas a dos grandes números, mas a dos pequenos delitos reiterados: o furto de celular no bairro, o arrombamento de comércios, os furtos de cabos, os golpes dos estelionatários, a reincidência constante, o flanelinha que constrange, ameaça e coage. Esses crimes se repetem porque o criminoso sabe que a consequência é mínima. Ele é preso, beneficiado e rapidamente devolvido às ruas.

Um exemplo emblemático são as chamadas “saidinhas” de presos. Benefícios que deveriam ser excepcionais, tornaram-se rotina, permitindo que centenas de criminosos perigosos deixem o sistema prisional de uma só vez. Muitos não retornam e cometem novos crimes. O resultado é simples e previsível: aumento da reincidência e da sensação de abandono por parte da população.

Benefícios devem existir para quem trabalha, produz e cumpre a lei. Não para quem vive da prática criminosa. Quando o Estado sinaliza complacência, o crime interpreta como incentivo.

Não há polícia no mundo que resista a um ordenamento jurídico que fragiliza a consequência penal. Se não mudarmos as leis, não adianta chamar FBI, Interpol ou até a NASA. Nenhuma instituição será capaz de compensar um sistema que prende com uma mão e solta com a outra.

Segurança pública não se faz apenas com operações, inteligência e tecnologia, embora façamos tudo isso com excelência no Rio de Janeiro. Segurança pública exige responsabilidade legislativa, coragem política e compromisso com a vítima, não com o criminoso.

Enquanto as leis permanecerem fracas, a polícia continuará enxugando gelo. E a sociedade continuará pagando essa conta.

  • *Felipe Curi é secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro
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