O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança na Câmara, abriu fogo contra a resistência do governo federal e das bancadas do PT e PSOL ao reafirmar que não vai retirar do texto a proposta de redução da maioridade penal para crimes violentos.
Em tom categórico, o parlamentar comparou o Brasil a outras nações e disse que o país está “fora do padrão internacional” ao manter a maioridade em 18 anos. Ele citou Estados Unidos e França como exemplos de países onde adolescentes podem ser responsabilizados como adultos em determinadas circunstâncias.
Argumento central
Para Mendonça Filho, a legislação atual estimula o recrutamento de menores por organizações criminosas. “Eles cumprem medidas socioeducativas e, ao final, não têm sequer o crime registrado na ficha. Isso é um convite para que mais jovens sejam seduzidos a cometer crimes violentos. Eles têm maturidade e plena consciência dos seus atos”, afirmou.
Resistência política
Apesar da pressão do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da articulação das bancadas de esquerda, o relator manteve sua posição. PT e PSOL já planejam reunião para tentar convencê-lo a retirar o dispositivo, mas Mendonça insiste que a decisão final caberá à população: o texto prevê referendo em 2028 para confirmar ou rejeitar a mudança constitucional.
Tramitação e endurecimento
A proposta será analisada pela comissão especial da Câmara nesta quarta-feira e pode chegar ao plenário no mesmo dia. Além da redução da maioridade, o relator pretende incluir restrições à progressão de regime para condenados por feminicídio e crimes contra vulneráveis, como crianças.
