Está na pauta da Comissão de Esporte (CEsp), que se reúne nesta quarta-feira (3), às 10h, o projeto do senador Romário (PL-RJ), presidente do colegiado, que veda a aplicação de penas disciplinares a atletas por manifestação em competições esportivas de pensamento de natureza política, salvo nos casos de ofensa a participantes, patrocinadores ou organizadores.
Romário argumenta que a Constituição dispõe sobre a liberdade de expressão, e conclui que a imposição de obstáculos a essa liberdade, seja por meio de contrato, seja por regulamento esportivo, seria nula, por constituir ofensa a um direito fundamental inviolável.
O PL 5.004/2020 altera a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), cujo texto atual permite a punição do atleta que se manifesta politicamente em competição, sob a alegação da manutenção da ordem desportiva.
