O Rio de Janeiro enfrenta uma rotina exaustiva de combate ao crime, mas autoridades da segurança pública alertam que a legislação penal se tornou um obstáculo para a efetividade desse trabalho. Em 2024, as polícias Civil e Militar apreenderam 732 fuzis, efetuaram mais de 42 mil prisões, confiscaram 23,9 mil cargas de drogas e recuperaram 19 mil veículos roubados. Apesar desses números expressivos, criminosos continuam sendo soltos com rapidez, beneficiados por brechas legais que, segundo o secretário de estado de Polícia Civil, Felipe Curi, transformam o trabalho policial em um “retrabalho sem fim”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que preside a Comissão de Segurança Pública do Senado, alertou que suas principais pautas em 2025 serão o endurecimento das leis penais e o fim do que chamou de ‘porta giratória da criminalidade’. Segundo ele, as audiências de custódia soltam presos no mesmo dia, a pena para milicianos é branda, e o porte de fuzil não recebe a punição adequada.
“Hoje, quem é preso traficando drogas e portando um fuzil responde apenas pelo tráfico. O porte da arma de guerra é ‘absorvido’ pelo crime maior. Ou seja, ter um fuzil é um presente para o criminoso”, explicou Flávio Bolsonaro. Para mudar isso, ele propõe que o porte ilegal de fuzil seja tratado com a mesma gravidade do tráfico internacional de armas, com penas que podem chegar a 40 anos.
O senador também reforçou que o atual governo federal enfraqueceu ainda mais o combate ao crime, priorizando políticas de desencarceramento e dificultando o trabalho policial. Além disso, apontou a ADPF 635, ação movida pelo PSB e relatada pelo ministro Edson Fachin, que restringe operações em favelas, transformando essas áreas em fortalezas do tráfico.
A consequência dessa permissividade legal é sentida nas ruas e comprovada pelos números oficiais. Segundo o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), o estado registrou um aumento de 20% nas apreensões de fuzis entre 2023 e 2024 e um crescimento de quase 30% na recuperação de veículos roubados. Ou seja, as facções criminosas seguem fortemente armadas e operando com estrutura profissional, enquanto a legislação continua impedindo que as forças de segurança atuem de forma efetiva.
O governador Cláudio Castro (PL) reforçou a urgência de mudanças na legislação penal novamente, após um traficante ser preso transportando 30 quilos de maconha e, em menos de dois dias, ser solto em uma audiência de custódia. Apenas 12 dias depois, o mesmo criminoso foi preso novamente – desta vez, levando 11 fuzis para uma facção criminosa.
“Não há como a sociedade não se indignar com isso. Como pode um homem preso com mais de 30 quilos de drogas ficar apenas dois dias detido e ser solto? Esse prende e solta tem que acabar. Precisamos de mudanças urgentes nessa legislação penal permissiva, que favorece os criminosos!”, escreveu Castro em postagem nas redes sociais.
O secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, seguiu a mesma linha de crítica e destacou o impacto direto da legislação branda no estímulo ao crime. Ele ressaltou que mais de 200 presos faccionados que receberam o benefício da saidinha de Natal simplesmente não retornaram para o sistema penitenciário.
“Hoje o criminoso tem estímulo da legislação. Para ele, vale a pena cometer o crime. As polícias Civil e Militar estão sozinhas nas ruas combatendo o crime, e o mínimo que precisamos é uma legislação que mantenha atrás das grades aqueles que oferecem risco à sociedade”, declarou o secretário. Em postagem nas redes sociais afirmou ainda, que a “legislação branda e leniente incentiva o criminoso”.
Se a Polícia prende e a Justiça solta, qual o resultado? Uma guerra sem fim, onde o crime segue cada vez mais armado, financiado e impune. O debate sobre a revisão da legislação penal já não é mais uma questão de vontade política, mas de sobrevivência. O Rio de Janeiro não aguenta mais, e só não vê quem não quer.
