A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo decisivo rumo à transparência na gestão pública. Foi aprovado, em primeira discussão nesta quinta-feira (04/09), o Projeto de Lei 3.090/20, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), que torna obrigatória a instalação de placas informativas em todas as obras públicas estaduais — estejam elas em andamento ou paralisadas.
Informação acessível e detalhada
Segundo o texto, as placas deverão ser afixadas em locais de fácil visualização e conter um verdadeiro raio-x da obra: nome do órgão contratante, datas previstas de início e conclusão, razão social e CNPJ da empresa responsável, nome do técnico encarregado, número do contrato ou processo licitatório, valor investido, finalidade da obra e até os sites das partes envolvidas.
Para obras paralisadas há mais de 30 dias, a exigência vai além: será necessário informar os motivos da interrupção e o prazo estimado para retomada. Além disso, os órgãos públicos deverão publicar em seus portais uma exposição detalhada sobre as causas da paralisação.
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Transparência como prioridade
“É fundamental que a população tenha acesso claro e direto às informações sobre como o dinheiro público está sendo aplicado. A fixação dessas placas garante visibilidade, prestação de contas e maior fiscalização por parte da sociedade”, afirmou Amorim.
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Próximos passos
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário. Caso receba emendas, poderá sair de pauta. Se aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a nova lei em até 180 dias após sua publicação, incluindo as sanções para quem descumpri-la.
Uma medida que, se confirmada, promete transformar canteiros de obras em vitrines de cidadania e responsabilidade pública.
