A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 935/2025, do vereador Fernando Armelau (PL), que estabelece novas normas para a adoção de animais silvestres sem condições de retorno à natureza. A medida, que agora aguarda sanção ou veto do prefeito, promete transformar a forma como esses animais serão acolhidos e cuidados.
O que muda
– Critérios mais rígidos: apenas pessoas que comprovarem idoneidade, capacidade técnica e financeira poderão adotar.
– Infraestrutura obrigatória: o interessado deverá apresentar instalações adequadas para a espécie escolhida.
– Controle ambiental: todo o processo será coordenado por órgãos ambientais, com destaque para o Ibama.
– Proibição de reprodução: os adotantes deverão assumir compromisso formal de não permitir a procriação dos animais, salvo autorização oficial.
Quais são os animais contemplados
A lei se aplica a animais silvestres que não podem ser soltos por motivos de saúde, ferimentos, problemas comportamentais ou por serem espécies exóticas incapazes de sobreviver na natureza.
Processo de adoção
– Cadastramento e avaliação técnica das condições de moradia e recursos disponíveis.
– Capacitação obrigatória para manejo da espécie.
– Termo de guarda formalizado, com monitoramento contínuo do bem-estar do animal.
Com a nova legislação, o município busca garantir que a adoção desses animais seja feita com responsabilidade e segurança, evitando riscos de maus-tratos e assegurando qualidade de vida aos que não podem mais retornar ao seu habitat natural.
