Uma dor de cabeça comum para milhares de motoristas pode estar com os dias contados. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com os pontos na CNH para quem não pagar o estacionamento rotativo. A multa continua, mas a carteira de habilitação fica livre da punição.
Hoje, quem comete esse tipo de infração paga R$ 195,23, recebe cinco pontos na CNH e ainda pode ter o carro removido. Pela proposta, os pontos deixam de existir e o veículo também não poderá mais ser guinchado nesses casos.
Mas atenção: a mudança vale apenas para o estacionamento rotativo. Quem parar em vagas destinadas a idosos, pessoas com deficiência, ambulâncias, táxis ou outros espaços exclusivos continuará sendo multado e perdendo pontos normalmente.
O relator da proposta, o deputado Zé Trovão, afirmou que a punição atual é exagerada para quem apenas deixa de pagar o estacionamento rotativo. Muitas vezes não há guardador no local e o aplicativo de estacionamento pode não funcionar por problemas de sinal da internet ou a bateria do celular pode estar descarregada.
Na avaliação dele, o sistema de pontos deve ser reservado para motoristas que realmente colocam vidas em risco no trânsito.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, depois, ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
