A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão nesta semana, o Projeto de Lei 3.090/20, que impõe uma nova regra de transparência para obras públicas estaduais. Proposto pelo deputado Rodrigo Amorim (União), o texto determina que todas as obras — em andamento ou paralisadas — deverão exibir placas informativas detalhadas. A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para se manifestar.
Informação à vista
As placas deverão ser instaladas em locais de fácil visualização e conter dados essenciais como:
– Identificação e contato do órgão contratante
– Datas previstas de início e término da obra
– Dados da empresa executora (razão social, CNPJ, endereço, site)
– Nome e registro do responsável técnico
– Órgão fiscalizador
– Número do contrato ou processo licitatório
– Finalidade da obra e valor total investido
– Participantes de convênios, se houver
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Obra parada? Placa explicativa também será obrigatória
Nos casos de paralisação superior a 30 dias, uma segunda placa deverá informar os motivos da interrupção e o prazo estimado para retomada. Além disso, o órgão responsável terá que publicar um relatório detalhado no seu site oficial, justificando a suspensão.
Transparência como dever público
“O projeto tem por objetivo fomentar o dever de transparência em relação às obras públicas realizadas e possíveis paralisações. É necessário que o Estado viabilize todas as informações sobre a destinação da verba pública empregada em obras em favor da população”, afirmou Amorim.
O Executivo estadual será responsável por regulamentar a nova norma por meio de decretos. Se sancionada, a medida promete transformar o cenário da gestão pública fluminense, colocando a informação onde ela deve estar: à vista de todos.
